Curso debate gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) promoveu hoje, 25/09, o curso "Pró-Gestão RPPS – Indicador de Situação Previdenciária". O treinamento, direcionado a servidores do TCE, do Governo do Estado e dos fundos de previdência dos municípios maranhenses, teve como objetivo atualizar os participantes sobre as principais alterações ocorridas nessa área estratégica da gestão pública com foco no aprimoramento do padrão gerencial.

O curso foi ministrado pelo auditor de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Helio Carneiro Fernandes, que atualmente exerce a função de coordenador de integração e relacionamento institucional da subsecretaria dos regimes próprios de previdência social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Na primeira parte do curso o instrutor apresentou o "Pró-Gestão RPPS", que é o programa de certificação institucional e modernização da gestão dos regimes próprios de previdência social da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

O programa tem como finalidade incentivar os regimes próprios de previdência social existentes no país a desenvolver e implementar melhores práticas de gestão previdenciária. Tal medida proporcionaria maior controle de seus ativos e passivos e ampliaria a transparência com os segurados e a sociedade.

As ações do "Pró-Gestão RPPS" pretendem profissionalizar a gestão dos RPPS, atender integralmente a todas as exigências legais e assegurar a sustentabilidade e continuidade administrativa dos regimes.

No entendimento de Helio Fernandes, as medidas trazidas pelo "Pró-Gestão RPPS" são essenciais para o salto de qualidade gerencial que os regimes próprios de previdência social precisam dar para que sejam viáveis e permaneçam cumprindo sua missão a longo prazo.

Outros aspectos trabalhados no curso foram os incentivos para aderir ao "Pró-Gestão RPPS", as fases do programa e as dimensões para a certificação, que envolve a adoção de rigorosas medidas de controle interno por parte dos gestores responsáveis pelos regimes, além de aspectos ligados à governança corporativa e à educação previdenciária.

Para o auditor estadual de controle externo Márcio Rocha Gomes, gestor da Supervisão de Controle Externo VI do TCE, a realização do curso foi uma iniciativa que permitiu o compartilhamento de informações fundamentais sobre essa área que tem despertado interesse cada vez maior de vários segmentos da sociedade brasileira. "O curso Pró-Gestão RPPS é de fundamental importância para quem quer fazer uma gestão profissional dos regimes próprios. Nada melhor do que fazer um curso como esse com um palestrante que expõe com propriedade esse tema", afirmou Márcio Rocha.