TCE e Detran firmam convênio de cooperação técnica

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Pavão, e o diretor geral do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), Antonio Nunes, assinaram na manhã desta terça-feira (25) um convênio de cooperação técnica que visa possibilitar o acesso de técnicos da corte de contas a algumas áreas do sistema informatizado da autarquia estadual. O acordo firmado hoje visa ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os dois órgãos, bem como dar maior efetividade a proteção do patrimônio público.

A solenidade de assinatura do convênio contou também com a presença dos conselheiros Edimar Cutrim, Caldas Furtado, Raimundo Oliveira, Osmário Freire Guimarães e Melquizedeque Nava Neto; dos procuradores de contas Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira, além do controlador do Detran, Paulo Ramos.

Entre as cláusulas do convênio, caberá ao TCE utilizar as informações do sistema informatizado do Detran para o desempenho das funções institucionais do órgão, em especial a elaboração de relatórios técnicos, inspeções ou auditorias. Por sua vez, o Departamento de Trânsito se encarregará de fornecer senhas do seu sistema informatizado aos servidores designados pelo Tribunal de Contas, que permitam consultas relacionadas a dados completos de veículos pelo número do CPF ou CNPJ do proprietário, pela placa (gravame, financiamento, etc) ou nota fiscal, só para citar alguns compromissos.

O conselheiro-presidente Jorge Pavão destacou a assinatura do convênio como um salto, sobretudo, na questão da transparência. Ele disse que o compromisso firmado trará mais agilidade, por exemplo, na fiscalização das prefeituras com relação aos contratos de aluguéis de veículos. “Esse convênio vai melhorar consideravelmente o trabalho desenvolvido pelo TCE. Para se ter uma ideia, aquelas informações obtidas anteriormente somente após vários dias ou até meses, serão disponibilizadas agora de forma on line. Então, com esse acordo ganham tanto o tribunal quanto o Detran no tocante à transparência e troca imediata de informações e, principalmente a sociedade, que perceberá melhorias e dinamização na fiscalização da coisa pública”, observou.

Jorge Pavão acrescentou que essa recente parceria com o Detran trata-se de um avanço, tanto para pedir informações como também para concedê-las, assim como já aconteceu anteriormente com relação a outros órgãos estaduais, a exemplos da secretaria de Transparência, procuradoria-geral do Estado e Central Permanente de Licitação, etc. “A intenção é que os recursos públicos sejam cada vez mais bem empregados em benefício da sociedade”, pontuou.

Der acordo com Antonio Nunes, por meio desse convênio o Detran “está ampliando, abrindo as suas portas para o sistema de controle. É mais um serviço que o órgão está disponibilizando para possibilitar que outros órgãos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o próprio Judiciário tenham acesso às informações que se fizerem necessárias e possam exercer suas funções de controle dos gastos públicos e de combate à corrupção de forma mais eficiente”.