Notas de empenho do TCE podem ser baixadas via internet

Um serviço oferecido pelo TCE por meio de sua página na internet pode tornar mais ágil a prestação de serviços por parte de empresas contratadas pelo órgão: a emissão on line da Nota de Empenho. O serviço permite que o próprio prestador faça o download do empenho ou, se preferir, a unidade envolvida na contratação.

Para acessar o serviço, basta entrar na página do TCE ( www.tce.ma.gov.br) e clicar na aba Transparência, no lado direito da página sob a legenda Acesso Rápido. Depois, é só clicar em Empenhos e Pagamentos e então selecionar a nota de empenho procurada, que pode ser identificada pela natureza do serviço, pelo nome do prestador ou ainda pelo número do processo.

“Apesar de sua praticidade, essa alternativa tem sido pouco utilizada pelas unidades do Tribunal, por isso gostaríamos de chamar a atenção para ela”, destaca João Batista Lima, auditor de controle externo da Unidade Executiva de Finanças (Unefi). De acordo como auditor, a utilização dessa alternativa dará agilidade a muitos processos que muitas vezes ficam pendentes desse documento.

O auditor chama atenção para um detalhe importante, que diz respeito à assinatura do presidente do TCE. Nas notas de empenho disponíveis via internet ainda não consta a assinatura digital do ordenador de despesas, devido a uma dificuldade técnica que já está sendo solucionada. Mesmo assim, o documento tem toda a validade necessária, pois as notas de empenho só são disponibilizadas na página depois da autorização oficial para a realização da despesa. “Em caso de dúvida, basta explicar esse detalhe para o prestador do serviço”, esclarece Batista.

Além das notas de empenho digitalizadas, o Portal da Transparência traz todas as informações sobre a execução orçamentária do Tribunal de Contas do Estado, em atendimento à Lei Complementar nº 131, podendo ser acessado por qualquer interessado.